O aviso de que a habilitação está estourada é algo que nenhum motorista quer receber. Porém, se esse aviso chegar, é preciso que o condutor saiba quais são os passos para uma habilitação nova.
Quando a habilitação estoura
A CNH fica estourada quando o cidadão recebe 20 pontos. Como não existe infração que tenha essa punição, são várias multas que, somadas, chegam a 20. Importante dizer que todos os pontos prescrevem depois de um ano de recebidas e, se o condutor não receber multas constantemente, é bastante difícil chegar a 20.
O que significa a CNH estar estourada?
Significa que o Condutor não pode mais usá-la e desse modo não pode dirigir.
O que fazer depois da notificação?
O motorista deve entrar em contato com a Grupo Leste no http://www.lestepericias.com.br/solicitacao-de-servicos , consultar sua pontuação e ver a melhor forma para regularização. Deve-se realizar o Curso de Reciclagem de Motoristas Infratores, do DETRAN. A ideia é que os condutores revejam normas e riscos relacionados às infrações. A carga horária é de 20 horas e o DETRAN dá um certificado.
Preparando-se para o curso de reciclagem
O cidadão com CNH estourada deverá marcar, no DETRAN, os dias do curso. Importante: o indivíduo é que terá de se encaixar nas datas que o Departamento tiver. Vale dizer que existe um aproveitamento específico para que o DETRAN dê o certificado: 70%. Sem isso, uma nova habilitação não é conseguida.
Dentre os assuntos que o curso de reciclagem do DETRAN traz estão os primeiros socorros, a direção defensiva, o relacionamento interpessoal e a legislação.
O recurso administrativo
O motorista que entender que a multa não é correta e que, por isso, não deveria ter a CNH estourada, pode optar pelo recurso administrativo. O recurso é realizado no DETRAN e é preciso mostrar o aviso de suspensão, documento do automóvel, habilitação original, procuração (caso se use um despachante) e comprovante de residência.
Infrações gravíssimas
Não é obrigatório que haja 20 pontos para que a CNH estoure: na verdade, se o motorista conseguir 7 de uma vez, ela é suspensa. Para conseguir 7 pontos, o individuo precisa incorrer nas chamadas infrações gravíssimas. Dentre elas: não sinalizar obstáculos, não usar capacete, retornar em cruzamentos usando contramão e mais.
E se continuar com a mesma CNH?
Depois de avisado de que a CNH está estourada, o indivíduo que continuar usando-a pode ter o seu automóvel apreendido. Outra consequência é aumentar o valor que precisará quitar com o DETRAN: já havia a multa relativa à infração gravíssima e, continuando a dirigir, é como se recebesse mais uma infração gravíssima.
Nova habilitação
A nova habilitação chega depois de o motorista ter 70% no curso e quitar a multa. No entanto, vale dizer que se esse motorista incorrer em mais uma infração gravíssima no ano seguinte, há 2 anos de suspensão.
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